RETRATO FALADO
UMA ABORDAGEM PRÁTICA
Isnard Martins
O Banco de Imagens Faciais
- Alguns aspectos legais
Considerações Iniciais
Sobre a
Confidencialidade dos dados Policiais
Os
dados de inteligência policial devem estar protegidos contra acesso indevido de
terceiros. Por força de atividades de prevenção e investigação de
crimes, compreendem dados, fatos, recortes, imagens, fotografias,
rostos, disfarces, suspeitos, informes jornalísticos, cicatrizes,
tatuagens, bigodes, foragidos, marcas, vozes, sons, vídeos, perucas
e tudo mais, oriundo de diversas fontes que possa refletir a
realidade cotidiana relacionada com a vida criminosa .A permissão clandestina de acesso a estes dados é uma
quebra do sigilo policial.
Sobre as
informações de origem para coleta dos traços Faciais
Devemos considerar os aspectos legais para uso de traços faciais públicos que apresentam
eventuais semelhanças com diversas outras informações porventura existentes.
Sobrepõe-se, entretanto, a questão legal de
propriedade das imagens contidas nos projetos de retratos falados
que lidam com elementos faciais dos seres humanos com qualidade
fotográfica (olhos, nariz boca cabelo etc).
Alguns traços faciais como olhos, boca, nariz, formato do
rosto, queixo, tornam-se permanentes após a juventude, sendo
decisivos no sistema de reconhecimento facial. Ainda assim, são
necessários diversas medidas entre pontos marcantes da face para
estabelecer a ‘impressão digital da face” (distância entre os olhos,
distância entre os olhos e a ponta do nariz etc). Isto porque os
traços faciais são extremamente comuns, particularmente entre
indivíduos de mesmo grupo étnico, região geográfica ou grupo
social.
Alguns traços faciais como cabelos e outros pelos
faciais, que podem ser modelados pelos indivíduos, diferentemente dos olhos, boca,
nariz, formato do rosto, queixo, são característicos dos modismos sociais. No Iraque, a maioria dos homens usa o mesmo tipo de bigode,
os judeus ortodoxos o mesmo cabelo e barba, as mulheres podem usar o
mesmo penteado em determinada sociedade ou ciclo de moda, os
apenados e malfeitores, em sua maioria, procuram usar um cabelo
curto, muito semelhante.
Abaixo estão representadas algumas destas
semelhanças relacionadas com cabelos masculinos e
femininos:
Segundo
especialistas, o conteúdo de um banco de fatos, tais como imagens
públicas (ao contrário do mecanismo do banco de dados, que pode ser
patenteado), à luz do direito de propriedade, não privilegia de
forma exclusiva a sua posse ou direito sobre
conteúdo, mormente, tratando-se de traços faciais públicos, seja para inclusão
em obras literárias ou quaisquer mídias ou meios de comunicação destinados ao uso
de terceiros. Esta é a palavra de notórios saberes da área
jurídica. Esta referência não diz respeito à fotografia, mas ao seu
conteúdo específico
Não
obstante, com objetivo de dirimir eventuais conflitos, alguns
programas fornecem concessões específicas para o uso restrito dos
conteúdos de seus bancos de dados, quando esta utilização não tem
propósito comercial combinanda com fins meramente
Recomendamos consultar a licença de uso destes sistemas, verificando a
existência destas raras concessões e/ou outras normas de proteção da propriedade
intelectual em vigor.
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